quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

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segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

SENADO APROVA BENEFÍCIOS PARA FACILITAR ATUAÇÃO DE ADVOGADAS GESTANTES E LACTANTES

Da Redação | 24/11/2016, 17h07 - ATUALIZADO EM 24/11/2016, 22h15

Advogadas gestantes ou lactantes serão desobrigadas de passar por detectores de metais e aparelhos de raio X nas entradas dos tribunais. Além disso, terão vagas reservadas nas garagens dos fóruns dos tribunais; acesso a creches ou a local adequado para atendimento das necessidades dos bebês e prioridade na ordem das sustentações orais e audiências diárias. Os benefícios estão garantidos no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 62/2016, aprovado no Plenário do Senado nesta quinta-feira (24). A matéria segue para sanção presidencial.
A proposta altera o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e o Código de Processo Civil (CPC). No caso do CPC, o texto prevê a suspensão dos prazos processuais para as advogadas que derem à luz ou adotarem uma criança, desde que haja notificação por escrito ao cliente e elas sejam as únicas advogadas a responderem pela causa. Para isso, basta a apresentação da certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou do termo judicial comprobatório da adoção.
Os direitos previstos no projeto são garantidos durante todo o período de gestação e amamentação.
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que foi relatora da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), defendeu que a proposta garante a “justiça real” no país. A senadora explicou que hoje as mulheres representam 52% dos advogados do país, o que corresponde a cerca de 400 mil profissionais mulheres.
— Imagine um processo de 500 páginas, mil páginas, no dia seguinte ao que a advogada gestante deu à luz tem uma sustentação oral ou ela teria que fazer uma intervenção no processo. Ela tem de passar para um advogado, que não conhece os autos, que teria de ler e se debruçar sobre ele. Nós estamos garantindo aqui não o direito da mulher, mas, o direito do cliente a uma justiça real — afirmou.
A senadora Regina Sousa (PT-PI) também defendeu a proposta, afirmando que essas garantias não deveriam sequer precisar estar previstas em lei. Mas, aos poucos, comemorou, as mulheres vão ganhando seus espaços. O senador Reguffe (sem partido-DF) também afirmou que essas medidas já deveriam estar sendo tomadas não por uma questão de lei, mas de educação.
O presidente Renan Calheiros reforçou a importância da proposta e assegurou que vai encaminhar os autógrafos da matéria com rapidez para a Presidência da República para que seja sancionada o mais rápido possível.

Paternidade

O PLC prevê também outra hipótese para suspensão do processo. Quando o advogado se tornar pai e for o único responsável pela causa. Neste caso, o período de suspensão será de oito dias, devendo ser apresentada certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, sendo igualmente imprescindível a notificação do cliente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

domingo, 13 de novembro de 2016

LANÇAMENTO PAPAI NOEL DOS CORREIOS EDIÇÃO 2016


Fonte: http://blog.correios.com.br/correios/?p=21081

Nesta sexta-feira (11), o presidente dos Correios, Guilherme Campos, realizou o lançamento nacional da Campanha Papai Noel dos Correios 2016, no Prédio Histórico da empresa em São Paulo. Realizada há 27 anos, a campanha tem como objetivo responder às cartas das crianças que escrevem ao Papai Noel e, sempre que possível, atender aos pedidos de presentes daquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Nos últimos três anos, em todo o País, foram atendidos mais de 1,5 milhão de pedidos — cerca de 80% das cartas aderentes aos critérios de participação.
O presidente da estatal lembrou que a campanha é uma forma da empresa retribuir a confiança de toda a sociedade brasileira. “Assim como os Correios, a campanha integra todo o Brasil. Contamos com a participação de todos para, mais uma vez, juntos realizarmos os sonhos dessas crianças”, disse.
O diretor regional dos Correios em São Paulo Metropolitana, Eugênio Valentim da Silva, manifestou o reconhecimento a todos os que se dedicam a esse objetivo. “A campanha não é só da empresa, nem de um grupo de pessoas; ela é muito maior, resultado dos esforços dos empregados, clientes, parceiros, imprensa, enfim, de toda a sociedade”, afirmou.
Também estiveram presentes na cerimônia o jogador da Seleção Brasileira de Handebol, Diogo Hubner, padrinho da campanha deste ano; o carteiro Edson Dias, do Centro de Distribuição Domiciliária Sé; a atendente Janete Maria Guimarães Nagano, da agência Central dos Correios e o autor da arte do selo de Natal, Biaggio Mazzeo, além de clientes da estatal.
O evento contou ainda com o lançamento dos selos de Natal, a apresentação do coral ECTom, integrado por empregados da empresa em São Paulo, e a leitura de uma das cartas enviadas ao Papai Noel por alunos da Escola EMEI Armando Arruda.
Como funciona – Em todo o Brasil, as cartas enviadas pelas crianças são lidas e selecionadas. As que atenderem aos critérios da campanha são disponibilizadas para adoção na casa do Papai Noel ou em outras unidades da empresa. Os Correios não entregam cartas para adoção diretamente à população, em suas residências. As cartas do Papai Noel dos Correios ficam disponíveis apenas nos locais indicados pela empresa.
Os presentes destinados a cada carta adotada são encaminhados, pelos padrinhos, a locais específicos, para que posteriormente os Correios façam as entregas. Não é permitida a entrega direta do presente e, para assegurar o cumprimento desse critério, o endereço da criança não é informado ao padrinho.
As datas da campanha, que podem variar em cada Estado, e as demais informações oficiais sobre o Papai Noel dos Correios estão disponíveis na página http://blog.correios.com.br/papainoeldoscorreios.
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Orientações para adoção de cartas e entregas de presentes do projeto Papai Noel dos Correios edição 2016, no Distrito Federal: 

As cartas só serão disponibilizadas e os presentes entregues na Casa do Papai Noel (SCEN Trecho 2 lote 4 – Universidade Correios).

Não serão disponibilizadas, em hipótese alguma, cartas por meio das Agências de Correios.

Período de adoção de cartas: de 3 a 30/11 (de seg. a sex. das 9h às 17h – inclusive no horário de almoço).

Recebimento de presentes: de 4/11 a 3/12 (de seg. a sex. das 9h às 17h – inclusive no horário de almoço).

Somente nos sábados e feriados dias 19/11, 30/11 e 03/12 haverá funcionamento na Casa do Papai Noel (das 9h às 13h).




quinta-feira, 10 de novembro de 2016

CIPA UNICORREIOS E DIRETORIA REGIONAL DE BRASÍLIA APÓIAM E INCENTIVAM CAMPANHA DO NOVEMBRO AZUL

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA da jurisdição do Campus da Universidade Correios em Brasília/DF, em horário da reunião ordinária que acontece mensalmente,  no dia 09/11/2016 dedicou um momento da reunião à conscientização ao público masculino para o cuidado com a autoestima que pode contribuir para a prevenção de doenças, em razão do estado emocional que pode afetar a imunidade do organismo. 

Procurar o médico é essencial, mas é importante buscar alternativas que contribuam para o bem-estar, proporcionando boa qualidade de vida.  

A CIPA UniCorreios orienta que verifiquem o tempo que não foram ao médico para uma avaliação. Faça uma visita ao médico para essa avaliação. Prevenir é o melhor remédio. Mais econômico e menos sofrível.

Alvaci Santana - membro suplente eleito da CIPA UniCorreios, Jaime Gomes - Diretor Regional de Brasília, Domingos da Silva Mendes - Vice-Presidente da Cipa UniCorreios, Suelma Braz de Barros - Presidente da CIPA UniCorreios, Francisco Lopes e Luismar Lourenço - ambos indicados pela Empresa para compor a CIPA UniCorreios
Ana Paula Corrêa - membro suplente indicada pela Empresa para compor a CIPA UniCorreios, Alvaci Santana - membro suplente eleito da CIPA UniCorreios, Jaime Gomes - Diretor Regional de Brasília





SUPOSTO ASSÉDIO EM LOCAL DE TRABALHO LEVA VÍTIMA À SUICÍDIO


Ariadne Wojcik
O corpo de uma jovem recém formada em direito pela Universidade de Brasília (UnB) foi encontrado na tarde desta quarta-feira (9/11), na região do mirante da Chapada dos Guimarães, próximo a Cuiabá, no Mato Grosso. Ariadne Wojcik, de 25 anos, estava morando na capital matogrossense e iria tomar posse no Tribunal de Justiça do estado na quinta-feira (10/11). A advogada acusa um professor da universidade, que também é procurador do Distrito Federal, de assédio. Ele nega.

Nesta manhã, a jovem divulgou no Facebook, em tom de despedida, uma carta de desabafo sobre ter sido assediada no último ano, em seu antigo local de trabalho, em Brasília. "Peço, por favor, façam alguma coisa, ele não vai se arrepender, ele não vai parar. Alguém faça alguma coisa! Pra mim é tarde...", escreveu.

Rafael dos Santos, acusado de assediar a ex-estudante de direito, negou as acusações. Segundo ele, amigos da moça afirmavam que ela enfrentava problemas psiquiátricos. Ao ser questionado sobre ter um relacionamento extra-conjugal com a jovem, o professor disse que não gostaria de falar sobre o assunto.

quarta-feira, 9 de novembro de 2016